ASTECAA publica a Portaria 001/2024 instituindo Comissão Eleitoral

PORTARIA No 001 DE 01 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ASTECAA, no uso da atribuição que lhe confere o

artigo 43 de seu estatuto, aprovado pela Assembleia Geral em 11 de março de 2011,

Considerando a determinação estatutária de realização de eleições a cada triênio;

Considerando que a sede da ASTECAA se encontra em Brasília/DF;

Considerando que os membros da diretoria abaixo não são candidatos no presente processo

eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1o Nomear os componentes da Comissão Eleitoral para o processo eletivo dos membros da

Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da ASTECAA para o triênio

2024/2026, na forma abaixo:

CARLOS ALBERTO FERREIRA JUNIOR - Presidente da Comissão Eleitoral;

NEUZA ARANTES SILVA - Relatora da Comissão Eleitoral;

SATURNINO ANTONIO DE OLIVEIRA - Vogal da Comissão Eleitoral;

RENILDO COELHO DE ALMEIDA - Suplente da Comissão Eleitoral.

Art. 2o A Comissão Eleitoral terá as seguintes atribuições:

I. baixar as instruções necessárias à realização do pleito;

II. decidir dobre a impugnação de chapa ou de candidaturas individuais;

III. analisar os requerimentos de registro de chapa e decidir sobre o deferimento ou não

dos registros;

IV. decidir sobre impugnação de votos;

V. preparar a relação dos associados eleitores;

VI. apurar os votos, proclamar e dar posse aos eleitos;

VII. lavrar a ata dos trabalhos em livro próprio;

VIII. dar publicidade de suas decisões; e

IX. formalizar o encerramento do processo eleitoral.

Art. 3o Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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